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AUXÍLIO RECLUSÃO

O que é?

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Que requisitos devo cumprir?

O segurado deve estar vinculado à Previdência Social na data da reclusão para que os dependentes tenham direito ao benefício. >> Não é exigida carência. >> Os dependentes devem apresentar ao INSS, a cada três meses, documento enviado por autoridade competente que comprove que o segurado continua preso ........................................................................................................................ ......
Grupos de dependentes:  Cônjuge, companheiro ou companheira, filho não emancipado, até 21 anos de idade, ou filho inválido de qualquer idade, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição até 21 anos de idade, ou inválido de qualquer idade. ........................................................................................... 
RESTRIÇÕES: Somente para casos de regime fechado ou semiaberto e cujo último salário de contribuição não ultrapasse o valor devido anualmente em Portaria Ministerial. >> Havendo dependentes de um grupo, os demais não têm direito ao benefício. Dependentes do 2º e 3º grupos devem comprovar que dependiam economicamente do segurado

Como fazer?

Clique em  "Consulte aqui" para ver mais informações.
Ligue para a Central 135 para agendar o atendimento ou clique em "Mais informações" para agendar através do site da Previdência.

Quais documentos são necessários?

Documento de identificação com foto do segurado e dos dependentes,NIT, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento dos filhos, Certidão de Casamento e documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão

Quanto custa?

Gratuito

Quem oferece este serviço?

MPS - Ministério da Previdência Social

 

 

 

Previsão por ciram.epagri.sc.gov.br

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